Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 20/09/2012
Data de publicação: 02/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/09/2012, p. 02/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIO. REVISÃO DE MATÉRIA DE FATO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). Aplicação também ao dissídio jurisprudencial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.174.039/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)

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