Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/09/2012, p. 10/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE DUPLICATA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - OFENSA AO ART. 535. DO CPC - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 180.141/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/10/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE ARBITRADO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. 1. Em nome dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, recebem-se estes aclaratórios, de índole meramente infringente, como agravo regimental. 2. A simples existência de julgados em que a verba indenizatória foi arbitrada em …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 07/02/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. TÍTULO PROTESTADO. POSTERIOR QUITAÇÃO. CANCELAMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. INTERESSADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. IRRELEVÂNCIA. DANOS MORAIS E DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. 2. Consoante jurisprudência desta Cor…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - MERA DECLARAÇÃO - PRESUNÇÃO (RELATIVA) AFASTADA, NA ESPÉCIE - PRECEDENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR PROVIMENTO A ESTE. (EDcl no AREsp n. 8.769/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 31/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - REPETIÇÃO EM DOBRO - COBRANÇA BASEADA EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESSUPOSIÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.242.736/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 5/10/2012.)
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