Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/09/2012, p. 10/10/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASTREINTES - QUANTUM ADEQUADO - AFASTADA A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.281.479/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/9/2012, DJe de 10/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA DIÁRIA - ASTREINTE - REVISÃO DA MULTA COMINATÓRIA - ART. 461, § 4º C/C § 6º, DO CPC - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.412.594/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DE INTIMAÇÃO E DESCABIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF - ASTREINTE - QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO - SÚMULA 7/STJ - VALOR DA MULTA SUPERIOR AO VALOR PRINCIPAL - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PERSUADIR O DEVEDOR PARA OBTER A SATISFAÇÃO DA PRESTAÇÃO - AGRAV…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU O DEPÓSITO JUDICIAL, COM CONSEQÜENTE AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA - REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.228.835/MA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 11/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ASTREINTES - QUANTUM ADEQUADO - AFASTANDO A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 31.242/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 8/11/2011.)
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