Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 03/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - REDUÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA MULTA COMINADA A TÍTULO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.401.552/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASTREINTES - QUANTUM ADEQUADO - AFASTADA A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.281.479/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/9/2012, DJe de 10/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DE INTIMAÇÃO E DESCABIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF - ASTREINTE - QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO - SÚMULA 7/STJ - VALOR DA MULTA SUPERIOR AO VALOR PRINCIPAL - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PERSUADIR O DEVEDOR PARA OBTER A SATISFAÇÃO DA PRESTAÇÃO - AGRAV…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - ASTREINTES - QUANTUM ADEQUADO - AFASTANDO A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 76.043/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA COMINATÓRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 169.981/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
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