Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. HONORÁRIOS RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie. O fato de não ser a que mais satisfaça ao recorrente não tem o condão de macular a decisão atacada, a ponto de determinar provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volver os autos à instância de origem para que lá seja suprida falta inexistente. 2. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que a modificação do valor da verba honorária na instância especial só é possível quando esta for irrisória ou exorbitante, o que não é o caso dos autos. Alterar o entendimento expendido pela Corte local demandaria reexame do conteúdo fático-probatório. 3. Alterar a conclusão da Corte Local acerca das razões para exoneração da pensão alimentícia demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado ante a Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 111.577/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/9/2012, DJe de 2/10/2012.)