Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/10/2012
Data de publicação: 15/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/10/2012, p. 15/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - DIREITO EMPRESARIAL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECONHECIMENTO DE "MARCA NOTÓRIA" - PROTEÇÃO APLICÁVEL APENAS AOS FUTUROS REGISTROS - CARÁTER EX NUNC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - COLIDÊNCIA DE MARCAS E APROVEITAMENTO PARASITÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.163.909/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 15/10/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/04/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA. MARCA NOTÓRIA. DESCARACTERIZADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MARCA RECONHECIDA COMO DE "ALTO RENOME". OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 07/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. APURAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUE O DESENHO APRESENTADO NÃO ERA OBJETO DE PEDIDO DE REGISTRO PELA AUTORA. REVISÃO IMPEDIDA. SÚMULA N° 7/STJ. 1. O recurso que pretende rever a conclusão da origem quanto à insuficiência de distintividade do conjunto apresentado, reclama o reexame do contexto fático-probatório, esbarrando na Súmula n° 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 638.033/RJ…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 02/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMPRESAS DE RAMOS DISTINTOS. COLIDÊNCIA DE MARCAS. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS NS. 7 E 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante a firme jurisprudência desta Corte Superior, não há colidência de marcas quando as empresas desenvolvem atividades distintas. 2. O reexame da matéria fática é vedado a esta Corte Superior, a teor do disposto na Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO - USO INDEVIDO DA MARCA - DANO MORAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - PRECEDENTES - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.200.475/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 2/10/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 21/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. PROTEÇÃO DO NOME COMERCIAL. CONVENÇÃO DE PARIS. DIVERGÊNCIA APURADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N° 7/STJ. 1. O recurso que pretende rever a conclusão da origem, de que a marca disputada não está contida no nome comercial, esbarra na Súmula n° 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 891.365/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 21/2/2013, DJe de 27/2/2…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas