JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
02/10/2012
Data de publicação
16/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 02/10/2012, p. 16/10/2012

Ementa

LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. EXISTÊNCIA DE ACORDO. AMPLA QUITAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DIFERENÇAS DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravos regimentais improvidos. (AgRg no REsp n. 1.174.546/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 16/10/2012.)
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