JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/10/2012
Data de publicação
08/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/10/2012, p. 08/10/2012

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA DEFERIDA PARA RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO. DESNECESSIDADE. PATAMAR RAZOÁVEL. SÚMULA N.º 07/STJ. 1. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 78.935/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 8/10/2012.)
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