Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Campos Marques
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 09/10/2012
Data de publicação: 15/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Campos Marques, Quinta Turma, j. 09/10/2012, p. 15/10/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSTULAÇÃO PELA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. 1. A desconstituição da condenação demanda um reexame do conjunto das provas colacionadas aos autos, providência incompatível com a via estreita do writ. 2. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 231.456/RJ, relator Ministro Campos Marques (Desembargador Convocado do TJ/PR), Quinta Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 15/10/2012.)

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