Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/10/2012
Data de publicação: 16/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 09/10/2012, p. 16/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO - EXONERAÇÃO DE FIANÇA - CONCESSÃO DE MORATÓRIA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DO REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - EXONERAÇÃO DE FIADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.171.884/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 16/10/2012.)

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