Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/03/2012, p. 23/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - FIANÇA - RESPONSABILIZAÇÃO DO FIADOR - OBRIGAÇÕES FUTURAS - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 879.958/PB, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DO FIADOR COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Inviável, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, por força das Súmulas 5 e 7 do Superior …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO - EXONERAÇÃO DE FIANÇA - CONCESSÃO DE MORATÓRIA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DO REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - EXONERAÇÃO DE FIADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.171.884/RS, relator Ministro…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/03/2012
'AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A controvérsia gira precipuamente a respeito de interpretação de cláusulas contratuais e de informações probatórias, tanto que a ora Agravante alega que o Acórdão recorrido teria descons…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DEVEDOR SOLIDÁRIO - NATUREZA DE FIANÇA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.240.320/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 15/3/2010.)
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