Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 09/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO IRREGULAR DE TERRENO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OFENSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se vislumbra a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não…