Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. CARACTERÍSTICAS QUE DEMONSTRAM MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 1. Para a aplicação do princípio da insignificância, devem ser preenchidos quatro requisitos: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. No caso concreto, não há irrelevância penal na conduta perpetrada pela recorrente, que, escalando muro de propriedade da vítima e retirando tábuas da parede do galpão, subtraíu para si bem móvel avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.297.665/RS, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 29/10/2012.)