JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/10/2012
Data de publicação
06/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 23/10/2012, p. 06/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. REVISÃO CONTRATUAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da ausência da perfeita similitude fática entre os julgados confrontados, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea "c" do permissivo constitucional. 2.- A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 226.586/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 6/11/2012.)
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