Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 166.270/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO, IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 34.824/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERTEZA E LIQUIDEZ. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Para se aferir a certeza e liquidez de título executivo extrajudicial ou a presença dos requisitos essenciais à sua validade, torna-se imprescindível o reexame de elementos factuais de prova presentes nos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, por força do mandamento da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental provido …
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 05/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MERA REITERAÇÃO DAS TESES. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Segundo a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte, para se aferir a certeza e liquidez de título executivo extrajudicial ou a presença dos requisitos essenciais à sua validade, torna-se imprescindível o reexame de elementos de convicç…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 12/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que o título executivo extrajudicial que fundamenta a execução goza de certeza, liquidez e exigibilidade. Portanto, a reforma do aresto, neste aspecto, demandaria necessariamente o revolvimento do complexo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimenta…
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