Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 12/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 448.718/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 1/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DIREITO À DEVOLUÇÃO DE PARCELAS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A elisão das conclusões do aresto impugnado, de que "as cláusulas do regulamento em questão leva a entender que o apelante tem direito ao resgate de 90% (noventa por cento) das contribuições para o plano", demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos auto…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/11/2012
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. MIGRAÇÃO DE PLANO FRUSTRADA. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 05/07/STJ. 1. Elidir as conclusões do aresto recorrido, comprovando que a migração de plano de benefícios não se aperfeiçoou em virtude da inadimplência do segurado, conforme expressa previsão no regulamento do plano, demandaria o revolvimento dos meios de convicção dos autos, so…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. ORIENTAÇÃO PRETORIANA SEDIMENTADA. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 13/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPR…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.321.245/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 15/9/2014.)
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