Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/11/2012
Data de publicação: 09/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 06/11/2012, p. 09/11/2012

Ementa

EXECUÇÃO. COISA JULGADA. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu que as questões relativas à correção monetária e a juros moratórios estariam preclusas, não podendo ser novamente discutidas. Rever o entendimento exarado por aquela Corte esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 236.201/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 9/11/2012.)

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