Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/11/2012
Data de publicação: 22/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 13/11/2012, p. 22/11/2012

Ementa

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESULTADO ERRÔNEO DO EXAME DE HIV. DANO MORAL. Exame de HIV cujo resultado positivo causou grande abalo emocional, problemas conjugais, falta de disposição para o trabalho e depressão, só retificado depois de dois anos; situação que motivou grande sofrimento, justificando a majoração do quantum da indenização. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no AREsp n. 191.355/MS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 22/11/2012.)

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