Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/11/2012, p. 27/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE QUANDO PREVIAMENTE PACTUADA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - COBRANÇA DE ENCARGOS DA MORA SEM A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 120.437/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR - POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º, CPC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 166.396/SE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPARAÇÃO COM A TAXA DIVULGADA PELO BACEN PARA A ÉPOCA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NS. 5 E 7 DA SÚMULA DESTA CORTE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - MORA - DESCARACTERIZA…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO INCLUÍDOS NO VALOR DA CONDENAÇÃO - PEDIDO EXPRESSO - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 214.906/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - QUITAÇÃO DOS DÉBITOS E IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE COMISSÕES POR AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO - REEXAME DE PROVAS - VEDAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DE ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA À INFLAÇÃO DO PERÍODO - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255, § 2º, DO RISTJ - RECURSO IMP…
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