Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 05/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO INCLUÍDOS NO TÍTULO EXECUTIVO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.407.296/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NÃO INCLUÍDOS NO TÍTULO EXECUTIVO - AFASTAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.164.626/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 17/8/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA - 6% AO ANO DURANTE A VIGÊNCIA DO CC DE 1916 - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 39.313/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Os juros sobre capital próprio, caso não estejam incluídos no pedido inicial, não podem ser concedidos de ofício pelo julgador, na fase de conhecimento ou de cumprimento da sentença, em respeito aos princípios da congruência e da coisa julgada. 2. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz d…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 27/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A inexistência de pedido de pagamento de juros sobre capital próprio no título exequendo impossibilita a condenação da parte demandada ao pagamento desse consectário. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 197…
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