Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/11/2012
Data de publicação: 03/12/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 03/12/2012

Ementa

MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PERDA DE OBJETO - PEDIDO CAUTELAR PREJUDICADO. (PET no RE nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl na MC n. 16.013/AM, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)

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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - FUMUMS BONI IURIS - PREJUDICIALIDADE DA SUA ANÁLISE - AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DO RECURSO ESPECIAL - JULGAMENTO DESTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO - PERDA DE OBJETO - CAUTELAR INDEFERIDA. (RCDESP na MC n. 18.239/RO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 30/11/2012.)

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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