Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 11/03/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ERRO MATERIAL - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES - ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 7.915/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR - PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO DO AUTOR - EXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO PODE SER REVOLVIDO A TEOR DA SÚMULA 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 177.123/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - MULTA COMINATÓRIA - QUANTUM ADEQUADO - INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INADMISSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 187.048/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - CONTRARIEDADE A REGULAMENTO - ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - INADMISSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELO ACIDENTE - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 46.813/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ - REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 130.413/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
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