Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 04/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM DE JOGADOR DE FUTEBOL EM ÁLBUM DE FIGURINHAS - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - PRECEDENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 14.595/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.316.983/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/03/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ARTIGO 544, § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.126.595/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/10/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE ARBITRADO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. 1. Em nome dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, recebem-se estes aclaratórios, de índole meramente infringente, como agravo regimental. 2. A simples existência de julgados em que a verba indenizatória foi arbitrada em …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/10/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ - IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 177.633/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 15/10/2012.)
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