Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 04/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 183.360/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornando-se dispensável que venha a examinar todas as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. A análise da pre…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTE STJ - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.229.508/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 7/STJ) E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 211/STJ) - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.337.212/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 19/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 179.894/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
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