Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 04/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 198.587/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 150.068/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 206.945/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE ECOLÓGICO - DANO AMBIENTAL - FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Nas razões do Agravo Regimental, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão do julgado. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. 2.- O acolhimento das ale…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - DANO AMBIENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELO EVENTO DANOSO E DANOS MORAIS - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.370.562/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 18/4/2011.)
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