Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/12/2012, p. 07/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL "FUMUS BONI IURIS". AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 20.418/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/4/2013, DJe de 19/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.907/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 2/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO 'FUMUS BONI IURIS' E DO 'PERICULUM IN MORA'. INOCORRÊNCIA. 1. Indeferimento liminar da medida cautelar ajuizada para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial quando não presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.745/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. POSSIBILIDADE. LIMITES DA MEDIDA CAUTELAR. OBSERVÂNCIA. "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS BONI IURIS". VERIFICAÇÃO. 1. Possibilidade de excepcional agregação de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem, objeto de agravo neste Superior Tribunal de Justiça, desde que demonstrados, de forma clara, o "periculum in mora" e o "fumus boni iuris" do recurso especial…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. PEDIDO DE IMEDIATO PROCESSAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "FUMUS BONI IURIS". AGRAVO NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 19.918/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 26/9/2012.)
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