Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/12/2012
Data de publicação: 13/12/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 06/12/2012, p. 13/12/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO WRIT, SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no HC n. 257.269/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/12/2012, DJe de 13/12/2012.)

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