Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE DANO MORAL. QUESTÕES DECIDIDAS COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CAUSA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. 1.- Analisando as circunstâncias fáticas da causa, concluiu o Tribunal de origem pela legitimidade passiva da instituição financeira, bem como que o autor suportou transtornos que superaram o mero dissabor, motivo pelo qual condenou-a ao pagamento de reparação a título de danos morais, não podendo essas questões serem revistas nesta sede excepcional, ante o óbice da Súmula STJ/7. 2.- É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo Acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 204.741/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 11/12/2012, DJe de 4/2/2013.)