Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 11/12/2012
Data de publicação: 18/12/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 11/12/2012, p. 18/12/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC CONFIGURADA. OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA EXAME DE TEMA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Quando os temas suscitados nos embargos de declaração são indispensáveis ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tais questões, mister a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade ao artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 207.443/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/12/2012, DJe de 18/12/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE RELEVANTE. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO INTEGRATIVO. 1. Omisso o julgado acerca de tese relevante aventada pelo embargante, configura-se violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, circunstância que impõe o retorno dos autos à Corte de origem a fim de que esta se manifeste acerca da questão. 2. Precedentes jurisprudenciais específicos. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVI…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/06/2012

RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE PONTO RELEVANTE PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. OFENSA AO ART. 535 CONFIGURADA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REGULARIDADE. 1. Muito embora o acórdão recorrido tenha afastado uma a uma as preliminares arguidas pela recorrente, silenciou quanto a ponto fundamental ao desate da controvérsia no mérito, qual seja, a ocorrência de mora do devedor, apesar de instado a fazê-lo em sede de embargos de declaração, o q…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 20/11/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC PELO TRIBUNAL A QUO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO EVIDENCIADA. ACÓRDÃO ANULADO. 1. Constatado que o acórdão recorrido carece de integração, porquanto omisso acerca de questões relevantes para o deslinde da demanda, oportunamente suscitadas em sede de aclaratórios, deve ser reconhecida a nulidade do julgado por violação do art. 535 do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RETORNO À ORIGEM PARA SANEAMENTO DOS VÍCIO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A violação ao art. 535, I e II, do CPC configurou-se no caso dos autos, uma vez que, a despeito da oposição de embargos de declaração - nos quais o recorrente aponta a existência de contradição e de omissão -, o Tribunal não sanou os vícios, não prestando adequadame…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 03/02/2015

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Há violação ao art. 535 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão que julgou os declaratórios e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, quanto instado a se manifestar sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia. 2. N…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas