Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/12/2012
Data de publicação: 26/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18/12/2012, p. 26/02/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O juízo acerca da necessidade da produção da prova pericial compete soberanamente às instâncias ordinárias e o seu reexame, na estreita via do recurso especial, encontra óbice na Súmula n° 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 849.041/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 26/2/2013.)

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