Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/12/2012
Data de publicação: 08/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 18/12/2012, p. 08/02/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE REAJUSTE. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se da análise das razões do recurso especial que em nenhum momento foi discutida a questão do índice de reajuste a ser aplicado. Tal alegação, somente ventilada em agravo regimental, constitui-se em inovação recursal, o que sabidamente não é admitido, em virtude da preclusão consumativa. Precedente. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.353.834/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 8/2/2013.)

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Acórdão

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Acórdão

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