JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
05/02/2013
Data de publicação
22/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/02/2013, p. 22/02/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR VINCULADA A RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO APÓS A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR NA AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. 1. O julgamento do recurso ordinário implica a perda de objeto da medida cautelar a ele relacionada. 2. Medida cautelar e agravo regimental prejudicados. (AgRg na MC n. 18.696/PB, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 22/2/2013.)
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