Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/08/2011
Data de publicação: 29/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 09/08/2011, p. 29/08/2011

Ementa

MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL E MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADOS. 1. O superveniente julgamento do recurso ordinário ao qual se pretendia, por meio da presente medida cautelar, atribuir efeito suspensivo, implica a sua perda de objeto, bem como do agravo regimental interposto em face da decisão que apreciou a liminar pleiteada nestes autos. 2. Medida cautelar e Agravo regimental e prejudicados. (MC n. 12.212/GO, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 29/8/2011.)

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