Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/02/2013, p. 27/02/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO JULGADO ACERCA DE QUESTÕES RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CAUSA. VIOLAÇÃO AO COMANDO DO ARTIGO 535 DO CPC CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.296.837/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 2/6/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE RELEVANTE. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO INTEGRATIVO. 1. Omisso o julgado acerca de tese relevante aventada pelo embargante, configura-se violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, circunstância que impõe o retorno dos autos à Corte de origem a fim de que esta se manifeste acerca da questão. 2. Precedentes jurisprudenciais específicos. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVI…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DO DECISUM. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. HIGIDEZ DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE AFRONTA. IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. ACÓRDÃO QUE VERSOU SOBRE A PRECLUSÃO DA MATÉRIA. MATÉRIA IMPUGNADA QUE NÃO FOI EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.735/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julg…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPLICITAÇÃO. REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Há ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo, a despeito da omissão existente no acórdão e da oposição de embargos declaratórios, deixa de emitir juízo de valor especificamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o deslinde da controvérsia. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.258.130/RS, relator Ministr…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO MANTIDO. QUESTÃO DECIDIDA NO RESP. 439.592/RJ QUE CONFIRMA A CORREÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 63.021/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 17/3/2014.)
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