Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 11/04/2013
Data de publicação: 17/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 11/04/2013, p. 17/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DO DECISUM. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. HIGIDEZ DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE AFRONTA. IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. ACÓRDÃO QUE VERSOU SOBRE A PRECLUSÃO DA MATÉRIA. MATÉRIA IMPUGNADA QUE NÃO FOI EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.735/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/4/2013, DJe de 17/4/2013.)

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