Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO. CONDENAÇÃO PAUTADA EM SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO, OBTIDO NAS FASES JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. OFENSA AOS ARTS. 155, 156, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, C/C ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. In casu, não há se falar em ofensa aos arts. 155, 156, caput, primeira parte, c/c art. 386, VII, do Código de Processo Penal, porquanto a condenação do agravante pautou-se em sólido conjunto fático-probatório, formado tanto na fase extrajudicial, quanto colhido em juízo. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é plenamente possível a condenação baseada em provas colhidas extrajudicialmente, tais como confissão e reconhecimento da vítima, desde que corroboradas por outros depoimentos colhidos na fase judicial, sendo exatamente esse o caso dos autos. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 180.499/SP, relator Ministro Campos Marques (Desembargador Convocado do TJ/PR), Quinta Turma, julgado em 21/2/2013, DJe de 27/2/2013.)