Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE ESCALADA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A conduta imputada ao Paciente - que tentou subtrair, para si, com escalada, duas toalhas de banho, dois pares de calça jeans, um lençol de cama, duas fronhas de travesseiro, três camisetas, um vestido, um blusão e uma camisa, avaliados em R$ 440,00 - não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. O delito em tela revela-se incompatível com a aplicação do princípio da insignificância, por apresentar significativo grau de reprovabilidade. 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade, é necessária uma análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto, no sentido de se verificar a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado" (STF, HC n.º 97.772/RS, 1.ª Turma, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 19/11/2009.) 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 246.762/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 6/3/2013.)