JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
26/02/2013
Data de publicação
22/03/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 26/02/2013, p. 22/03/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM LOCALIZADA EM MENOS DE QUARENTA E OITO HORAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia. 2. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no AREsp n. 287.592/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 22/3/2013.)
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