Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIAGEM AÉREA INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso, em que a referida compensação, decorrente dos danos morais sofridos em virtude do extravio da bagagem do agravado no âmbito da companhia aérea, por ocasião de sua viagem ao exterior, foi arbitrada em 50 (cinquenta) salários mínimos. 2. Desse modo, uma vez que o valor estabelecido a título de reparação moral não se apresenta ínfimo ou exagerado, à luz dos critérios adotados por esta Corte, a sua revisão fica obstada em face do teor da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.259.905/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 10/5/2011.)