Acórdão

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ASMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DA MOLÉSTIA COM A ATIVIDADE LABORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem, após análise de laudo médico-pericial colacionado aos autos, entendeu não estarem presentes os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, à míngua de nexo de causalidade entre a moléstia adquirida pelo trabalhador e a atividade laboral por ele exercida. II. Outra conclusão, no caso, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é insuscetível de ser realizado, em sede de Recurso Especial, ante o que estabelece a Súmula 7/STJ. III. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.345.209/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Sexta Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 6/3/2013.)