JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Castro Meira
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/03/2013
Data de publicação
25/03/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 19/03/2013, p. 25/03/2013

Ementa

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE LABORAL. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para a concessão do benefício auxílio-acidente, é necessária a comprovação da moléstia incapacitante, do nexo de causalidade entre a patologia adquirida e o labor exercido e da perda ou redução da capacidade laborativa do segurado. Precedentes. 2. O Tribunal de origem concluiu, com base no exame das provas e dos fatos, não estarem presentes os requisitos para a concessão do auxílio-acidente. 3. A revisão do acórdão, para acolher-se a tese da recorrente acerca do preenchimento do requisitos suficientes para ensejar a concessão do benefício pleiteado, exige análise de fatos e provas, o que inviabiliza a realização de tal procedimento pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 283.527/SP, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 25/3/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 26/02/2013

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ASMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DA MOLÉSTIA COM A ATIVIDADE LABORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem, após análise de laudo médico-pericial colacionado aos autos, entendeu não estarem presentes os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, à míngua de nexo de causalidade ent…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 11/12/2012

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para a concessão do benefício auxílio-acidente, é necessária a comprovação da moléstia incapacitante e da perda ou redução da capacidade laborativa do segurado. Precedentes. 2. O Tribunal de origem concluiu, com base no exame das provas e dos fatos, não estarem presentes os requisitos para a concessão do auxílio…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 26/05/2015

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com o artigo 86 da Lei n. 8.213/1991, a concessão do benefício acidentário reclama a comprovação da moléstia incapacitante e a perda ou redução da capacidade laborativa do segurado. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem, a partir do exame dos fatos e…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 28/04/2015

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, após análise das provas, asseverou que não ficou comprovado o nexo de causalidade, tampouco a redução ou perda da capacidade laborativa do agravante para a atividade habitualmente exercida. Nesse contexto, a reversão do julgado para reconhecer o direito ao auxílio-acidente, requer reexame d…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/04/2015

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL NÃO RECONHECIDOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu que não ficou comprovado o nexo causal entre as atividades laborativas e a doença desenvolvida pelo recorrente, razão pela qual ele não faz jus aos benefícios da lei acidentária. 2. Modificar o acór…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.