Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 05/03/2013, p. 13/03/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 04/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 7.020/MS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 17/10/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 25/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo se manifestou sobre o dano moral ao aplicar a Súmula 192 daquela Corte. 2. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 440.919/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 15/4/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 01/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Há omissões no acórdão recorrido sobre os pontos destacados na decisão monocrática nas letras "a" e "b" que devem ser sanadas. 2. Configurou-se, portanto, ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem não julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 3. Provido o Agravo p…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 10/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA NÃO ABORDADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou não poder mexer no valor principal fixado na r. sentença de primeira instância porquanto não impugnado oportunamente pelos agravantes. 2. Não há como modificar questão não apontada por ocasião do apelo, porquanto já sob o manto da preclusão. 3. A …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/06/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ART. 535 DO CPC. 1. Tendo sido examinadas no acórdão impugnado, ainda que implicitamente, todas as questões suscitadas, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos com o propósito de prequestionamento. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para esclarecer o acórdão embargado sem, contudo, modificar o julgado. (EDcl no AgRg no AREsp n. 225.904/SP, r…
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