Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 13/03/2013, p. 20/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/03/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Independentemente da motivação que levou o relator à época a indeferir liminarmente os embargos, a divergência jurisprudencial entre os julgados não está configurada. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.236.753/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe de 2/4/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 24/04/2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. SÚMULAS Nº 7 E 211. A teor da Súmula nº 315 do Superior Tribunal de Justiça "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAg n. 1.396.687/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 24/4/2013, DJe de 2/5/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 24/04/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. A decisão agravada tem dois fundamentos, ambos suficientes por si só para inibir o conhecimento dos embargos de divergência: um, o de que, a teor da Súmula nº 315 do Tribunal, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (STJ, Súmula nº 315); outro, o de que os embargos de divergência supõem acórdãos discrepantes acerca de questão de direito, e tendo o acórdão embargado reconhec…
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 25/09/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO DE RELATOR. Os embargos de divergência supõem discrepância entre acórdãos, não servindo como paradigma decisão de relator. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp n. 1.357.935/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 25/9/2013, DJe de 17/10/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 17/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. 1. Para que se conheça dos Embargos de Divergência, cumpre ao recorrente demonstrar que os arestos confrontados partiram de similar contexto fático para atribuir soluções jurídicas divergentes. 2. A discussão acerca da aplicação de súmulas cinge-se à regra técnica de admissibilidade recursal, o que obsta sua análi…
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