JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
21/03/2013
Data de publicação
01/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/03/2013, p. 01/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTA REMUNERAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (AgRg no AREsp n. 31.475/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/3/2013, DJe de 1/4/2013.)
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