Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/04/2013, p. 05/04/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTA REMUNERAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (AgRg no AREsp n. 31.475/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/3/2013, DJe de 1/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ENUNCIADO N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 418.223/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 15/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL COBERTURA SECURITÁRIA. SÚMULAS 5, 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS STF/282 E 356. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DENTRO DOS LIMITES PERCENTUAIS PREVISTO NO ART. 20 DO CPC. ALTERAÇÃO. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA MANUTENÇÃO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão quanto ao direito do autor à cobertura securitária decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do men…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO INVALIDEZ. REGULA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 42, 46 E 47 DA LEI 8.213/91. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA IRRISÓRIA OU EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ENUNCIADO N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 360.922/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 28/11/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA IRRISÓRIA OU EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ENUNCIADO N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento da matéria, porquanto não apreciada pelo acórdão recorrido, é inviável a análise do recurso (Enunciado n. 211/STJ). 2. A revisão do valor da verba honorária somente é viável em sede de recurso especial s…
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