Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 28/05/2013, p. 10/06/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTA REMUNERAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (AgRg no AREsp n. 31.475/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/3/2013, DJe de 1/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. 1. Inexistência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL D…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 210.783/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 2/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2013
RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 243.460/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 26/8/2013.)
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