Acórdão

PROCESSUAL CIVIL - CPC, ART. 535 - VIOLAÇÃO OCORRIDA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. É omisso o julgado que deixa de analisar as questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente pela parte, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado. 2. Hipótese em que, admitido a título de início de prova material do labor rural documento em nome do genitor, tendo sido comprovada a atividade urbana deste no período reconhecido como de trabalho campesino, o Tribunal de origem deixou de apreciar os reflexos do demonstrado labor na cidade para o reconhecimento do tempo de atividade rural. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.368.945/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 10/4/2013.)