Acórdão

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. MATÉRIA ALEGADA E NÃO ANALISADA. OMISSÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre a alegação do recorrente, no sentido de que há documentos presentes nos autos que contrapõem a afirmação da recorrida, de que seu marido é lavrador. 2. Desse modo, tendo o recorrente interposto o presente recurso por ofensa ao art. 535, II, do CPC, e em face da relevância da questão suscitada, tenho como necessário o debate acerca de tais pontos. Recurso especial provido. (REsp n. 1.363.460/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 21/2/2013, DJe de 1/3/2013.)