Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 04/04/2013, p. 10/04/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 06/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. 2. Recurso Especial provido. (REsp n. 1.385.937/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 13/9/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 24/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.369.179/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 6/12/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 20/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na Ação de Conhecimento com aqueles arbitrados em Embargos à Execução. 2. Recurso Especial provido. (REsp n. 1.488.266/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 28/11/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 24/09/2013
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. VERBA FIXADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível proceder-se à compensação dos honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento com aqueles arbitrados em sede de embargos à execução em favor do INSS. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. …
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 25/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO COM VERBA SUCUMBENCIAL ESTIPULADA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.463.265/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16.9.2014; AgRg no REsp 1.384.185/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 27.9.…
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