Acórdão

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II e IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. APONTADOS OS INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A sentença de pronúncia, embora sucinta, apontou elementos suficientes a demonstrar os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime descrito no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, nos termos do art. 413 do CPP. II. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 679.285/PE, relatora Ministra Assusete Magalhães, Sexta Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 25/4/2013.)